Na Câmara Federal, projeto pode liberar o retorno dos jogos de azar no país. Na Assembleia, deputados vão votar aumento para secretários estaduais
No apagar das luzes do ano legislativo, os deputados federais resolveram votar propostas polêmicas. O projeto que regulamenta o jogo do bingo no país está na pauta de hoje da Câmara Federal e o pedido de regime de urgência para a votação do Código Florestal provavelmente será analisado nesta semana. Os deputados também devem votar até o fim do mês reajustes para o Judiciário e já discutem aumentos para o Executivo e para o próprio Legislativo. O Congresso deve entrar em recesso no dia 22.
Na Assembleia Legislativa do Paraná, pautas polêmicas também devem ser votadas neste fim de ano. Entre elas, o projeto do deputado Antonio Anibelli (PMDB) que vincula o salário dos secretários estaduais ao do governador do estado – que é igual ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, o salário dos secretários passaria a corresponder a 70% do valor pago ao governador. Se a regra estivesse valendo hoje, o salário dos secretários passaria de R$ 13,9 mil para R$ 18,6 mil. O projeto foi apresentado no início do mês e deve ser votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). O relator da proposta, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, já deu parecer favorável ao texto.
A votação de propostas polêmicas no apagar das luzes não é uma novidade de 2010. No fim do ano passado, por exemplo, os deputados federais aprovaram reajustes salariais entre 15% e 30% para os servidores da Câmara durante uma sessão na madrugada de dezembro. Na mesma época, o Legislativo estadual aprovou um pacote de benesses para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. O pacote incluía a criação de cargos comissionados, reajustes salariais e pagamento de gratificações. Na época, o impacto previsto das medidas nos cofres públicos foi de R$ 30 milhões.
O cientista político Octaciano Nogueira, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), enxerga como uma estratégia dos parlamentares o costume de deixar para o fim do ano a votação de propostas que mexem com a opinião pública. “Eles aproveitam que a população não está de olho no Congresso, que está envolvida com as festas de fim de ano e encerramento do ano letivo, para votar propostas que não contam com a aprovação da opinião pública”, afirma.
Na avaliação da professora de Ciências Políticas Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a eleição acabou colaborando para o peso da pauta legislativa neste fim de ano. “Justamente por ser um ano eleitoral, essas medidas que acabam sendo muito polêmicas acabam ficando para depois das eleições”, diz. A professora ainda lembra que o período pós-eleitoral também influencia na definição da pauta do Congresso, e que temas polêmicos acabam entrando para atender a interesses de alguns grupos. “Existe um jogo de interesses muito grande nesse período, há muita negociação e uma barganha pesada por cargos”, completa.
